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Alckmin destaca avanços nas negociações com os EUA e ressalta parceria com a indústria
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou nesta terça-feira (30/09) a importância do trabalho conjunto entre o governo federal e o setor produtivo na defesa dos interesses comerciais brasileiros frente ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Convidado a participar da reunião de diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alckmin disse que o encontro entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Donald Trump, na ONU, foi um passo importante que terá desdobramentos para resolver o impasse tarifário.
Em sua fala, o ministro do MDIC destacou resultados positivos já alcançados nas negociações. “Se pegar essas últimas quatro semanas, foram 8% das exportações brasileiras afetadas pelo tarifaço que saíram. 4% na celulose. Agora mais 4% de madeira e móveis”, explicou.
O vice-presidente ressaltou, ainda, o papel do setor produtivo nas negociações, mencionando a missão empresarial coordenada pela CNI a Washington, no início de setembro. “Foi muito importante a ida da CNI e da delegação de empresários aos Estados Unidos. A Amcham e a US Chambers também têm ajudado, então essa parceria é muito importante para nos ajudar a resolver essa questão,” disse Alckmin, agradecendo o presidente da CNI, Ricardo Alban, pelo “empenho do setor privado brasileiro e americano”.
Coordenando o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado pelo governo federal para fazer frente à tarifa imposta pelos EUA, o vice-presidente realizou dezenas de reuniões com representantes de empresas brasileiras e norte-americanas para buscar soluções para o tarifaço.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a preocupação com a defesa comercial brasileira em um momento em que diversos países estão aplicando políticas protecionistas e se reposicionando globalmente. Ele também ressaltou o diálogo entre os setores públicos e privado.
“Se falamos tanto em complementariedade entre o setor público e o privado, eles têm e precisam se complementar para serem eficientes e mitigar os hiatos. Queremos transformar os desafios em oportunidades e chegarmos a discussões construtivas. A possibilidade do encontro entre os dois presidentes demostra a força dessa convergência”, disse Alban.
Foto : Cadu Gomes/VPR
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Senacon amplia fiscalização e endurece combate a abusos contra consumidores no ambiente físico e digital
Entre as principais iniciativas do período, estão a força-tarefa nacional contra preços abusivos de combustíveis, ações de repressão a plataformas ilegais de apostas, medidas cautelares para proteção de consumidores superendividados, regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e delivery e operações de combate à pirataria no comércio digital.
No eixo de combustíveis, a Senacon coordenou uma força-tarefa nacional iniciada em março de 2026, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização. A operação resultou na fiscalização de mais de 10 mil postos em todos os estados e no Distrito Federal, além da emissão de mais de 6 mil notificações e da aplicação de multas que podem chegar a R$ 14 milhões no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O relatório também destaca o endurecimento das medidas contra plataformas ilegais de apostas e mercados preditivos. As ações coordenadas resultaram no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares, na remoção de mais de 200 aplicativos e no envio de mais de 1.600 notificações a instituições financeiras.
No combate ao superendividamento, a Senacon adotou medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) após identificar práticas de retenção indevida de renda em contas-salário. A decisão determinou a cessação de débitos automáticos sem consentimento válido, a comunicação individual aos consumidores afetados e a obrigação de informar de forma clara o direito de cancelamento.
Outro destaque do período foi a regulamentação da transparência em aplicativos de transporte e entrega, por meio da Portaria nº 61/2026. A norma obriga as plataformas a informarem, de forma clara, a composição e a destinação dos valores cobrados dos consumidores. Após o período de adaptação, a Senacon iniciou a fase de fiscalização para verificar o cumprimento das regras.
O relatório ainda aponta a criação de comissão especializada para enfrentamento de irregularidades no comércio digital, com foco na circulação de produtos falsificados, não homologados e adulterados em plataformas digitais.
De acordo com o documento, as ações desenvolvidas no período refletem a atuação simultânea da Senacon nos mercados físico e digital, com fortalecimento da integração federativa, ampliação da capacidade sancionatória do Estado e modernização dos mecanismos de proteção ao consumidor.
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