Brasília, 19/06/2025 – No Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), o Brasil celebra o avanço das políticas públicas voltadas a pessoas forçadas a deixar seus países devido a guerras, perseguições ou graves violações de direitos humanos. Patrocínio comunitário para acolhimento, com a participação da sociedade civil, estratégias de simplificação de processos de pedidos da população LGBTQIA+ e proteção de meninas e mulheres mutiladas são algumas das medidas adotadas pelo País nos últimos anos.

As iniciativas do Governo Federal, promovidas por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) também têm o objetivo de garantir o direito à reunião familiar, especialmente de crianças e adolescentes.

Um exemplo do fortalecimento da atuação governamental é a história do jovem afegão Shahir Ahmad, de 25 anos, que foi forçado a deixar o seu país de origem após cursar oito semestres de medicina. Ele chegou ao Brasil recentemente, por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Afegãos. “Eu li sobre humanidade nos livros, vi nos filmes, ouvi nas histórias de outras pessoas. Agora, eu sou uma testemunha ocular. Eu mesmo experimentei a humanidade aqui no Brasil”, afirmou, durante o lançamento do anuário Refúgio em Números 2025, em 13 de junho.

Acesse a íntegra do relatório Refúgio em Números 2025

O programa, coordenado pela Senajus, já viabilizou a vinda de 66 afegãos. A iniciativa promove proteção e integração sem uso de recursos públicos, com base em doações comunitárias e privadas. Organizações da sociedade civil, selecionadas por chamamento público, ficam responsáveis por captar investimentos, acolher as pessoas de forma digna e facilitar a integração delas em cidades brasileiras. Atualmente, três entidades têm acordos de cooperação com a pasta. A capacidade de acolhimento delas é de 900 pessoas. O edital de seleção ainda está aberto a novas propostas.

Reunião familiar

Outro avanço promovido pelo Governo Federal, em relação às condições humanitárias dos refugiados, é a ampliação do direito à reunião familiar. Desde 2023, o Conare adotou uma estratégia inovadora: a conversão automática de pedidos de extensão, que geralmente são feitos para dependentes. Essa mudança tem garantido maior segurança jurídica e autonomia, especialmente para crianças e adolescentes vindos de países como Afeganistão, Burkina Faso, Mali, Venezuela e Síria.

A medida já resultou em mais de 37 mil processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado aceitos desses países, no contexto de reunião familiar de crianças e adolescentes (até 17 anos). “A estratégia fortalece a unidade familiar e assegura que todos os nacionais desses países tenham acesso à proteção”, enfatizou a coordenadora-geral do Conare, Amarílis Tavares.

O anuário Refúgio em Números 2025 também aponta um crescimento no número de crianças e adolescentes reconhecidos como refugiados impulsionado pelas políticas de reunião familiar. Esse dado reforça o papel do Brasil como referência regional em acolhimento humanitário, com políticas alinhadas à Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Pacto Global sobre Refugiados.

Diversidade e proteção

Como parte da política de acolhimento pautada na diversidade e nos direitos humanos, o Conare mantém procedimentos especiais para atender pessoas dos grupos de LGBTQIA+ e de meninas e mulheres vítimas de mutilação genital feminina. Ao adotar esses mecanismos, o Brasil protege grupos historicamente vulneráveis.

Recentemente, o Conare renovou por mais 24 meses a nota técnica que orienta a análise simplificada de pedidos de refúgio de pessoas originárias de países que criminalizam a orientação sexual ou a identidade de gênero. Da mesma forma, o procedimento também foi mantido por mais 24 meses para mulheres e meninas sobreviventes ou ameaçadas por práticas de mutilação genital, com base em um contexto de discriminação de gênero. Até o momento, 83 pessoas LGBTQIA+ e 232 meninas e mulheres tiveram o reconhecimento concedido.

Conare renova medida que garante proteção a pessoas LGBTQIA+ em situação de refúgio

Edital seleciona organizações da sociedade civil interessadas em acolher afegãos 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública