O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizou, entre os dias 12 e 19 de maio, uma operação de fiscalização em centros de distribuição de mercadorias vinculados a uma plataforma de marketplace em São José do Rio Preto (SP) e identificou graves irregularidades trabalhistas e sérios riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Durante a ação, auditores-fiscais do Trabalho encontraram mais de 100 trabalhadores sem registro formal, atuando em condições precárias e expostos a situações de grave risco de acidentes.

A fiscalização constatou que dezenas de trabalhadores realizavam atividades de carga, descarga, separação e movimentação de mercadorias sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além da informalidade, os trabalhadores exerciam suas atividades sem condições mínimas adequadas de conforto, higiene e segurança. Em diversos momentos da fiscalização, foi verificado que os empregados realizavam refeições em calçadas e áreas improvisadas, sem local apropriado para alimentação e descanso.

Ausência de EPIs e falhas de treinamento

Os auditores-fiscais do Trabalho também constataram ausência de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), inclusive em atividades com elevado potencial de risco.

A operação identificou ainda falhas relacionadas à capacitação dos trabalhadores, incluindo ausência de treinamentos obrigatórios para atividades operacionais e de segurança.

Segundo a equipe de fiscalização, muitos trabalhadores atuavam sem orientação adequada sobre riscos ocupacionais, procedimentos de emergência e medidas preventivas.

Riscos de atropelamento, incêndio e choque elétrico

A fiscalização identificou diversas situações caracterizadas como grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.

Entre os principais riscos encontrados estavam:

• circulação insegura de caminhões em áreas compartilhadas com trabalhadores;

• ausência de segregação entre fluxo de veículos e pedestres;

• risco de atropelamento durante operações logísticas;

• carregamento e movimentação manual de cargas em condições inadequadas;

• risco de incêndio;

• irregularidades em sistemas de prevenção e combate a incêndio;

• risco de choque elétrico;

• risco de cortes e acidentes com materiais perfurocortantes;

• ausência de medidas adequadas de proteção coletiva;

• ausência de treinamento adequado para execução das atividades.

A equipe de fiscalização verificou que trabalhadores e caminhões compartilhavam os mesmos espaços de circulação, sem demarcações visíveis, rotas segregadas ou sistemas adequados de controle de tráfego interno, aumentando significativamente o risco de acidentes durante as operações logísticas.

Galpão interditado

Diante das irregularidades encontradas, um dos galpões fiscalizados foi interditado pela Inspeção do Trabalho após a constatação de grave e iminente risco aos trabalhadores.

A medida tem como objetivo impedir a continuidade das atividades até que sejam adotadas providências para eliminação dos riscos e adequação das condições de trabalho.

Durante o período de interdição, a paralisação das atividades não retira dos empregadores a responsabilidade pelo pagamento integral da remuneração dos trabalhadores atingidos pela medida, inclusive daqueles contratados em regime de diária.

A legislação trabalhista estabelece que a interdição decorrente de grave e iminente risco possui caráter de proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores e não pode resultar em prejuízo remuneratório aos empregados impedidos de exercer suas atividades em razão da medida administrativa adotada pela Inspeção do Trabalho.

Terceirização e responsabilização

Até o momento, cerca de sete empresas terceirizadas foram identificadas atuando nos locais fiscalizados. As empresas foram notificadas para promover a regularização imediata dos vínculos empregatícios e adequar as condições de segurança e saúde no trabalho. Autos de infração estão sendo lavrados, e outras medidas administrativas poderão ser adotadas conforme o avanço da fiscalização. A Inspeção do Trabalho segue apurando as responsabilidades trabalhistas e as condições de contratação dos trabalhadores envolvidos.

Proteção ao trabalhador e combate à informalidade

A formalização do vínculo empregatício garante direitos fundamentais aos trabalhadores, como FGTS, férias, 13º salário, proteção previdenciária, cobertura em caso de acidente de trabalho e acesso a benefícios trabalhistas e sociais.

As operações dessa natureza têm como objetivo assegurar condições dignas, seguras e legais de trabalho, especialmente em setores que utilizam grande volume de mão de obra terceirizada e logística intensiva.

Canal de denúncia trabalhista

Denúncias relacionadas à informalidade, ausência de registro em carteira, condições precárias de trabalho e outras irregularidades trabalhistas podem ser encaminhadas pelo sistema oficial de denúncias da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT): sistema oficial de denúncias da Auditoria-Fiscal do Trabalho

As denúncias podem ser realizadas de forma online e contribuem para o direcionamento das ações de fiscalização e proteção aos trabalhadores.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego