MDIC lança norma para certificação de produto sustentável que substitui plástico convencional

Publicados

21 de março de 2026

Por

Da Redação

Você sabe o que diferencia um produto realmente sustentável de um que apenas usa uma embalagem colorida? O Brasil acaba de criar sua resposta oficial. Nesta sexta-feira (20), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a primeira norma técnica setorial do Selo Verde Brasil. A norma estabelece critérios ambientais, sociais e de governança, incluindo aspectos relacionados à economia circular, aplicáveis às indústrias químicas que produzem polímeros de eteno de fonte renovável – usados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e outros produtos sustentáveis, em substituição aos plásticos convencionais.

Instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024, por meio de decreto presidencial, a partir de agora o Programa Selo Verde entra na fase de execução técnica, com a criação de sua primeira norma setorial. Em outros termos, o lançamento marca o início de uma nova fase para a indústria brasileira: a padronização do que é, de fato, um produto sustentável aos olhos da sociedade e dos mercados interno e externo.

A elaboração é conduzida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por meio de processo colaborativo que reúne empresas do setor químico, sob a liderança da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), além de representantes do Inmetro, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e da equipe técnica da própria associação. A construção ocorre no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que garante alinhamento com padrões técnicos reconhecidos.

“A Secretaria de Economia Verde faz parte de um novo projeto de país, que busca construir uma sociedade mais igualitária e baseada num modelo de desenvolvimento mais sustentável, com uma indústria forte, mas adaptada aos desafios do século XXI. O Selo Verde faz parte desse processo, da Nova Indústria Brasil, uma política pública que não apenas busca tornar a nossa indústria mais sustentável, mas também aproveitar essa nossa vantagem econômica, transformar a sustentabilidade num vetor de competitividade”, defende a secretária de Economia Verde, Julia Cruz.

Lançamento

O Selo Verde integra a estratégia do MDIC para estruturar um sistema nacional de certificação ambiental, com foco na transparência e na valorização de produtos sustentáveis. A coordenação do programa permanece sob responsabilidade da Secretaria, que lidera a agenda de sustentabilidade dentro da pasta.

As diretrizes foram construídas em diálogo com a sociedade, a partir de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional que recebeu contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores e servidores públicos, além de cidadãos comuns. Os debates técnicos e a Consulta Pública Nacional conferem legitimidade, transparência e segurança técnica ao processo.

Para assegurar a credibilidade do selo, o programa conta com o suporte do Inmetro, que exerce papel central ao acreditar os organismos certificadores encarregados de verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.

A articulação também envolve outros órgãos federais, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e contribui para alinhar o Selo Verde a outras políticas, como a Taxonomia Sustentável Brasileira e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

A estrutura da norma contempla a redução de impactos negativos e a ampliação de impactos positivos nas dimensões ambiental, social e de governança, com a definição de critérios claros e verificáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.

SELO VERDE

O Selo Verde Brasil foi instituído como parte da estratégia do MDIC para promover a sustentabilidade e aumentar a competitividade da indústria nacional. A iniciativa estabelece um sistema nacional de certificação ambiental para produtos e serviços.

O Selo está inserido em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas à transição para uma economia de baixo carbono, alinhando o Brasil às exigências internacionais e às metas climáticas. Desde então, o programa vem sendo estruturado com apoio de áreas técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como a Secretaria de Economia Verde, além de instituições parceiras.

A instituição do Selo Verde Brasil marca um passo importante na consolidação de critérios padronizados de sustentabilidade no país, contribuindo para ampliar a transparência no mercado, fortalecer a confiança de consumidores e parceiros comerciais e incentivar práticas produtivas mais sustentáveis.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026.

Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.

Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais.

Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores.

Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.

O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.

Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades.

Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública.

Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis.

⁠Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.

Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado.

Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar.

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026