MJSP lança edital para seleção e premiação de artigos inéditos na Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça

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13 de novembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 13/11/2025 – A Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou o Edital nº 1/2025 para seleção e premiação de artigos e textos inéditos que vão compor os dois primeiros volumes da antologia Vozes pelo Acesso à Justiça. O período para submissão dos materiais será de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

A iniciativa tem como objetivo valorizar produções acadêmicas, comunitárias e institucionais que contribuam para o debate público e o fortalecimento das políticas de acesso à justiça no Brasil.

A Vozes pelo Acesso à Justiça é destinada à divulgação de trabalhos e textos temáticos elaborados por acadêmicos, ativistas de movimentos sociais e pesquisadores, contendo reflexões, análises e proposições relativas às políticas de acesso à justiça.

Sobre o edital

O edital prevê a seleção de 16 artigos ou textos inéditos, divididos em dois volumes temáticos. Cada um reunirá oito trabalhos selecionados conforme critérios técnicos e temáticos definidos pela Saju. As publicações terão registro de ISBN e serão disponibilizadas nos formatos impresso e digital, de acesso gratuito.

Eixos temáticos definidos para a primeira edição

Acesso à Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais: voltado a análises e experiências que relacionem o acesso à justiça, à proteção socioambiental e à garantia de direitos territoriais, destacando práticas que fortalecem comunidades e territórios na defesa de seus direitos.

Acesso à Justiça Racial: destinado a reflexões e relatos sobre justiça racial, desigualdades estruturais, racismo ambiental, políticas públicas de equidade, experiências de resistência e produção de conhecimento das populações negras e periféricas.

Serão concedidos prêmios no valor de R$ 1.500 para cada um dos 16 trabalhos selecionados, totalizando R$ 24 mil em premiações. Além do valor em dinheiro, todos os autores contemplados vão receber certificado de participação e reconhecimento institucional.

Como participar

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

Para efetivar a inscrição, é necessário preencher a ficha eletrônica e encaminhar a documentação obrigatória para o e-mail [email protected], até o prazo indicado no cronograma. Cada participante poderá inscrever apenas um artigo ou texto, individualmente ou em coautoria (limitada a três autores).

Estão aptos a participar estudantes, lideranças comunitárias, pesquisadores e membros da comunidade em geral, desde que apresentem textos inéditos em língua portuguesa, com extensão entre dez e 15 páginas, e que obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É obrigatória a entrega de duas versões do conteúdo: uma identificada e outra sem identificação, para análise cega.

Avaliação e normas

A seleção será conduzida por uma Comissão Avaliadora composta por cinco integrantes — três representantes da Saju e dois especialistas externos de notório saber.

Critérios de avaliação dos trabalhos:

• Originalidade e contribuição para o debate público (até 25 pontos);
• Relevância social e institucional (até 25 pontos);
• Apresentação de dados e evidências (até 20 pontos);
• Adequação ao eixo temático (até 15 pontos);
• Clareza e coerência do texto (até 10 pontos);
• Qualidade técnica e observância às normas da ABNT (até 5 pontos).

A pontuação máxima é de 100 pontos, e serão desclassificados os trabalhos que obtiverem nota inferior a 50. Em caso de empate, terão preferência os que apresentarem maior relevância social e contribuição para o debate público.

Cronograma

As inscrições podem ser feitas de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. O período de avaliação vai até 6 de março, e o resultado preliminar deve ser divulgado em 10 de março de 2026. O resultado final será publicado no portal da Saju em 25 de março. A entrega dos prêmios está prevista até 31 de março de 2026.

Todos os volumes da antologia têm caráter institucional e distribuição gratuita, sendo vedada qualquer forma de comercialização. Os direitos autorais dos textos publicados serão cedidos à União, conforme os termos do edital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Dia do Agente de Viagens: profissionais fortalecem o turismo brasileiro com qualificação e segurança ao viajante

Publicados

3 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

Em 22 de abril, o Brasil celebra o Dia do Agente de Viagens, profissionais fundamentais para o desenvolvimento do turismo nacional. Responsáveis por planejar, orientar e viabilizar experiências turísticas, esses especialistas conectam destinos, serviços e pessoas, garantindo mais segurança, praticidade e qualidade.

E a formalização é essencial para tornar o exercício da atividade ainda mais seguro. Por isso, o Ministério do Turismo possui o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro, obrigatório para o funcionamento regular de agências de viagens, e representa um importante instrumento de organização, qualificação e fortalecimento do setor, como explica a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos da pasta, Ângela Cascão.

“A formalização é um passo fundamental para o fortalecimento do turismo brasileiro. Ao se cadastrar no Cadastur, o agente de viagens não apenas regulariza sua atividade, mas também amplia suas oportunidades de crescimento, acessa políticas públicas e transmite mais confiança ao turista. Ganha o profissional, ganha o viajante e ganha o Brasil”, afirma Ângela.

Gratuito e totalmente online, o Cadastur reúne prestadores de serviços turísticos de todo o país, como agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo. Ao se cadastrar, os profissionais formalizam sua atuação e passam a contar com uma série de benefícios e oportunidades oferecidos pelo Governo do Brasil.

Uma das vantagens do registro é a possibilidade de o turista poder identificar empresas confiáveis, seguras e comprometidas com as normas do setor. Além disso, os inscritos no sistema podem participar de programas e projetos do Ministério do Turismo, ampliando sua visibilidade e competitividade no mercado.

Outro destaque é o acesso a linhas de crédito especiais, a exemplo das oferecidas pelo Fundo Geral do Turismo (Novo Fungetur), que contribuem para a expansão e a modernização dos negócios turísticos em todo o país.

E PARA O TURISTA? – Para o turista, o Cadastur também funciona como uma importante ferramenta de consulta. Por meio da plataforma, é possível verificar quais empresas e profissionais estão devidamente regularizados, garantindo mais tranquilidade na hora de planejar uma viagem.

Consulte AQUI se o serviço que você está contratando está regular no Cadastur.

Carlos José de Aguiar Junior, agente de viagens e proprietário de uma empresa do ramo, reforça a importância do cadastro. “O consumidor, o turista que contrata um serviço com alguém regularizado, que atua de forma legal, tem muito mais segurança e pode ter mais garantias de uma viagem bem planejada e sem contratempos com golpes”, alerta.

VIDEOCAST – Em celebração ao Dia do Agente de Viagens, o Ministério do Turismo lança um novo episódio do videocast “Turistando”. Com um bate-papo leve e descontraído, o programa homenageia esses profissionais essenciais ao desenvolvimento do turismo no Brasil.

Participam da conversa a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do órgão, Ângela Cascão, e o agente de viagens e empresário Carlos José de Aguiar Junior. Ao longo do episódio, eles compartilham experiências da rotina no setor, destacam o papel estratégico do agente de viagens e ressaltam a importância da formalização por meio do Cadastur.

A conversa já está disponível no Spotify e no YouTube do Ministério do Turismo. Não perca!

Por Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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