Compras realizadas até 31 de janeiro concorrem a R$ 900 mil em prêmios

Publicados

23 de janeiro de 2023

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Da Redação

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT que pedirem o CPF nas notas fiscais de compras realizadas neste mês de janeiro concorrerão às premiações que serão sorteadas no dia 09 de fevereiro. Ao todo, são 1.010 prêmios que, juntos, somam R$ 900 mil.

O Nota MT distribui mensalmente 1.000 prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento já são mais de 37 mil pessoas contempladas nos sorteios.

Para concorrer aos valores, além do cadastro no programa, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e o bilhete de passagem eletrônico, utilizado no transporte rodoviário de passageiros. A pessoa pode pedir o CPF na nota em compras realizadas em supermercados, papelarias, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.

As compras de produtos realizadas com serviços de entrega em domicílio (delivery), desde que acompanhadas da nota fiscal com o CPF, também geram bilhetes para os sorteios. Nesse caso, é necessário que a empresa e o consumidor estejam localizados no mesmo município.

Por lei, o estabelecimento comercial, tanto no atendimento presencial quanto nos pedidos por telefone ou aplicativo, com exceção do microempreendedor individual, é obrigado a emitir a nota fiscal. Vale ressaltar que o cupom de pedido não é válido como documento fiscal.

Os documentos fiscais garantem os direitos dos consumidores, pois comprovam a realização de uma venda, e a partir das informações constantes neles é que ocorre a tributação. Portanto, além de assegurar o direito na hora de registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, a nota fiscal é uma ferramenta indispensável para o combate à sonegação fiscal e no incremento da arrecadação estadual.

Como participar do Nota MT?

Pode participar do Programa Nota MT qualquer cidadão, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal, que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, ou passagem rodoviária. Aqueles que ainda não participam do programa e querem concorrer aos prêmios precisam fazer, antes de tudo, um cadastro.

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

1 dia atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.