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Conquistas obtidas no âmbito institucional são destacadas

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Gestantes, lactantes, mães e pais adotantes que trabalham no Ministério Público do Estado de Mato Grosso têm direito a condições especiais de trabalho. Publicado no ano passado, o Ato Administrativo nº 1.149/2022 contempla atualmente quatro mulheres, sendo duas promotoras de Justiça e duas servidoras.

Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho pode ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.

Podem ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do bebê; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 60 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.

O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes.

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Equidade – A Política de Equidade de Gênero, instituída pelo Ato Administrativo nº 1.150/22, também figura na lista de conquistas. Entre os objetivos estabelecidos pela política, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.

Campanha – No mês dedicado à mulher, em que são promovidas reflexões sobre suas lutas e conquistas, o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena preparou uma programação especial. Além da divulgação das conquistas no âmbito institucional, serão compartilhados até o final do mês vídeos, card e podcast sobre a temática.

Fonte: MP MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em diversas ações criminosas na região de Cáceres e de exaltar grupo criminoso nas redes sociais.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado do município (Draco/Cáceres).

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que um dos investigados se encontrava preso por tráfico de drogas.

O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) e da Equipe Alfa da Penitenciária Central do Estado.

As investigações apontaram que os faccionados estão envolvidos com o tráfico de drogas em Cáceres e também atuavam como “missionários”, ostentando armas de fogo, drogas e valores em espécie por meio de redes sociais, com mensagens de exaltação ao grupo criminoso, inseridas em um contexto de confronto com uma facção criminosa rival.

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Um dos alvos foi localizado e preso em um bar onde residia, na cidade de Cuiabá, enquanto o outro teve o mandado cumprido na PCE, onde já se encontrava recolhido.

Conforme o delegado Fabrício Alencar, responsável pela operação, o trabalho operacional teve como objetivo apreender materiais que possam reunir provas e evidências que contribuam para o avanço da investigação.

Nome da operação

O nome da operação, que significa “localização falhou”, faz referência a algumas publicações que os investigados faziam para demonstrar que não seriam localizados em investigações.

Operação Pharus

A Operação “Locus Defecit” integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para “farol”, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

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Fonte: Governo MT – MT

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