MATO GROSSO
Conquistas obtidas no âmbito institucional são destacadas
MATO GROSSO
Gestantes, lactantes, mães e pais adotantes que trabalham no Ministério Público do Estado de Mato Grosso têm direito a condições especiais de trabalho. Publicado no ano passado, o Ato Administrativo nº 1.149/2022 contempla atualmente quatro mulheres, sendo duas promotoras de Justiça e duas servidoras.
Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho pode ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.
Podem ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do bebê; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 60 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.
O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes.
Equidade – A Política de Equidade de Gênero, instituída pelo Ato Administrativo nº 1.150/22, também figura na lista de conquistas. Entre os objetivos estabelecidos pela política, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.
Campanha – No mês dedicado à mulher, em que são promovidas reflexões sobre suas lutas e conquistas, o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena preparou uma programação especial. Além da divulgação das conquistas no âmbito institucional, serão compartilhados até o final do mês vídeos, card e podcast sobre a temática.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em diversas ações criminosas na região de Cáceres e de exaltar grupo criminoso nas redes sociais.
Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado do município (Draco/Cáceres).
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que um dos investigados se encontrava preso por tráfico de drogas.
O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) e da Equipe Alfa da Penitenciária Central do Estado.
As investigações apontaram que os faccionados estão envolvidos com o tráfico de drogas em Cáceres e também atuavam como “missionários”, ostentando armas de fogo, drogas e valores em espécie por meio de redes sociais, com mensagens de exaltação ao grupo criminoso, inseridas em um contexto de confronto com uma facção criminosa rival.
Um dos alvos foi localizado e preso em um bar onde residia, na cidade de Cuiabá, enquanto o outro teve o mandado cumprido na PCE, onde já se encontrava recolhido.
Conforme o delegado Fabrício Alencar, responsável pela operação, o trabalho operacional teve como objetivo apreender materiais que possam reunir provas e evidências que contribuam para o avanço da investigação.
Nome da operação
O nome da operação, que significa “localização falhou”, faz referência a algumas publicações que os investigados faziam para demonstrar que não seriam localizados em investigações.
Operação Pharus
A Operação “Locus Defecit” integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.
O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para “farol”, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.
Fonte: Governo MT – MT
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