MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso vai regularizar 15 mil moradias urbanas em Várzea Grande
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.
“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.
Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.
Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.
Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.
“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.
O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.
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Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como a sociedade enxerga homens e mulheres? Essas questões foram debatidas no podcast Explicando Direito, que recebeu a juíza de Direito Alethea Assunção Santos para uma conversa sobre desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e a importância de desenvolver um olhar crítico sobre situações frequentemente naturalizadas no cotidiano.
Durante a entrevista, a magistrada esclareceu que os estereótipos de gênero são construções sociais relacionadas àquilo que a sociedade tradicionalmente considera adequado para homens e mulheres. “Estereótipos de gênero são padrões que nós construímos socialmente, que são mais ou menos aquilo que a sociedade acredita que é o papel do homem e o papel da mulher”, explicou. Como exemplo, ela citou a expectativa de que meninas sejam gentis e obedientes, enquanto meninos sejam aventureiros e ousados, observando que essas ideias podem gerar sofrimento para pessoas que não se encaixam nesses modelos.
A juíza também abordou a chamada divisão sexual do trabalho, conceito que atribui às mulheres as atividades relacionadas ao cuidado da casa, dos filhos e dos familiares, enquanto aos homens é destinado o trabalho produtivo e remunerado. Segundo ela, embora as mulheres tenham conquistado espaço no mercado de trabalho, ainda acumulam responsabilidades domésticas. “Nós trabalhamos fora, nós temos as nossas responsabilidades, nós competimos de igual para igual com os homens, mas nós continuamos com o trabalho doméstico. E aí surge, então, a dupla carga de trabalho”, destacou.
Ao falar sobre a importância do debate em espaços de formação, Alethea ressaltou que algumas características tradicionalmente associadas às mulheres têm sido cada vez mais valorizadas em áreas como liderança e gestão de pessoas. “As mulheres têm essa capacidade, melhor do que os homens, isso é fato, de fazer uma escuta mais ativa, de tentar se colocar no lugar do outro”, afirmou. A magistrada também refletiu sobre os desafios enfrentados por mulheres que conciliam maternidade e carreira profissional, observando que muitas ainda assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas aos filhos.
A entrevistada enfatizou a necessidade de desenvolver uma visão crítica sobre desigualdades que muitas vezes são naturalizadas pela sociedade. Para ela, o reconhecimento dessas situações passa pelo chamado letramento de gênero, processo que permite identificar discriminações e tratamentos desiguais presentes nas relações sociais e profissionais. “Nós, mulheres e homens, precisamos ter esse olhar atento para observar se, nas nossas relações interpessoais, na nossa vida profissional, se nós, mulheres, em algum momento, estamos sofrendo um tratamento discriminatório em razão do gênero”, pontuou.
Ao encerrar o episódio, Alethea destacou o papel do Poder Judiciário no enfrentamento dessas desigualdades e na promoção de uma atuação mais sensível às questões de gênero. “O Poder Judiciário está atento para essas assimetrias, para essas desigualdades. Tanto que o CNJ editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, afirmou.
O podcast é produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e apoio da Assembleia Legislativa.
Clique neste link para ouvir a íntegra desta edição
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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]


