POLITÍCA NACIONAL
Por acordo, líderes adiam votação de 30 vetos na pauta do Congresso
POLITÍCA NACIONAL
Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.
— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.
Reforma tributária
Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.
Jogos eletrônicos
O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.
Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.
Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada |
|
| VET 30/2022 | Despacho gratuito de bagagens |
| VET 9/2023 | Áreas de reserva legal |
| VET 14/2023 | Lei Geral do Esporte |
| VET 18/2023 | Programa Minha Casa, Minha Vida |
| VET 46/2023 | Licitações e contratos administrativos |
| VET 10/2024 | Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes |
| VET 12/2024 | Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas |
| VET 14/2024 | Acumulação de cargos e mandato da ANM |
| VET 17/2024 | Política Nacional de Assistência Estudantil |
| VET 22/2024 | Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola |
| VET 23/2024 | Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres |
| VET 24/2024 | Uso do vale-cultura para atividades esportivas |
| VET 25/2024 | Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência |
| VET 26/2024 | Estatuto da Segurança Privada |
| VET 27/2024 | Incentivos à indústria de semicondutores |
| VET 31/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado |
| VET 32/2024 | Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara |
| VET 37/2024 | Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais |
| VET 39/2024 | Revogações de dispositivos na Lei Pelé |
| VET 46/2024 | Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família |
| VET 47/2024 | Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025 |
| VET 48/2024 | Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas |
| VET 50/2024 | Créditos de descarbonização |
| VET 01/2025 | Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural |
| VET 03/2025 | Marco Regulatório de Energia Offshore |
| VET 04/2025 | Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência |
| VET 05/2025 | Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) |
| VET 07/2025 | Regulamentação da reforma tributária |
| VET 10/2025 | Orçamento de 2025 |
| VET 12/2025 | Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Espanha vence Bélgica com gol no fim e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo
Expoagro, procissão religiosa e corrida provocam interdições no trânsito
Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)
Julho registra disponibilização de mais de 5,4 milhões de doses de vacinas contra clostridioses
Eliana curte férias na Itália e posa com a filha Manu, no Lago de Como: ‘Paradisíaco’
Expoagro, procissão religiosa e corrida provocam interdições no trânsito
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realizará interdições temporárias em vias de Cuiabá para a realização da...
Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter...
Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o...
Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Vila Bela da Santíssima Trindade
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (10.7), um homem, de 42 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência e...
PM prende suspeito por tentativa de homicídio em Ribeirão Cascalheira
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (9.7), um homem suspeito por tentativa de...
PM prende três faccionados e apreende drogas e R$ 16,7 mil da venda de entorpecentes
A Força Tática do 3º Comando Regional prendeu dois homens e uma mulher, todos membros de facção criminosa, por tráfico...
Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com...
ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao...
ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo no processo de fortalecimento da governança em privacidade e...
Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão...
Ives Gandra analisa formação histórica do Judiciário brasileiro no Magistratura e Sociedade
A 37ª edição do programa Magistratura e Sociedade, produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com apoio...
Novas Redes de Enfrentamento ampliam proteção às mulheres em situação de violência
Os municípios de Jaciara (144 km de Cuiabá) e São Pedro da Cipa (152 km) passam a contar com as...
