MP que dá acesso a tratamentos contribui para a saúde da população, diz Padilha

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6 de agosto de 2025

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Da Redação

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta quarta-feira (6) a medida provisória que amplia o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados por meio da adesão de hospitais privados ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas.

Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP 1.301/2025, Padilha afirmou que, depois da pandemia, a medida representa “a maior mobilização da história da saúde” para enfrentar um problema específico, que é o tempo de espera para atendimento médico especializado no SUS.

O ministro da Saúde ressaltou que a MP surgiu a partir de uma situação crítica de urgência e disse que é preciso inovar nas ações do SUS para que a população tenha acesso a atendimentos especializados.

A concentração de médicos especialistas é muito desproporcional nos estados, e apenas 10% dos especialistas médicos do país atendem no SUS, afirmou Padilha.

Aproximadamente 370 mil óbitos na saúde pública e privada ocorrem em razão do diagnóstico tardio, disse o ministro. Padilha destacou o aumento de 37% dos custos do tratamento de câncer devido à falta de assistência aos pacientes que, na maioria das vezes, deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados médicos, em função da concentração de equipamentos para tratamento da doença, afirmou.

De acordo com Padilha, a MP autoriza o grupo Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde, a contratar serviços a serem ofertados a estados e municípios, sobretudo aos pacientes de municípios da Região Sul.

A MP também permite a troca de dívidas de hospitais e planos de saúde com a União por mais cirurgias, exames e consultas especializadas ao paciente que está esperando atendimento no SUS, ressaltou o ministro.

Mais de 100 hospitais privados e filantrópicos já pediram adesão ao programa, disse Padilha. Os contratos serão assinados ainda em agosto. A partir disso, o paciente poderá ser chamado para ser atendido nos hospitais “sem pagar nada”, afirmou.

Padilha acentuou ainda que a MP favorece aumento de recursos para radioterapia, além de permitir que o Ministério da Saúde pactue recursos para o transporte sanitário ocorrer “de forma mais digna”. E também autoriza a criação de um supercentro de diagnóstico de câncer para tratamento a distância, coordenados pelo grupo AC Camargo.

— A maior concentração de médicos e equipamentos está nos hospitais privados. Temos tudo para consolidar uma rede pública para tratamento do câncer — disse.

Discussão

Para ampliar o alcance do tratamento dos pacientes, a maioria dos deputados da comissão mista defendeu a inclusão de novas especialidades na MP, à qual já foram apresentadas 111 emendas.

Também foi sugerido o uso dos cartórios para registrar os problemas de saúde crônicos da população, como forma de ampliar a identificação dos problemas de saúde dos brasileiros.

Relator da MP, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a inclusão de tratamentos que beneficiem pacientes em tratamento de problemas renais.

— Ficou faltando uma coisa fundamental, o atendimento especializado a pacientes renais crônicos com hemodiálise. Eles hoje atravessam quilômetros e quilômetros para chegar a uma clínica. Seria importante a inclusão [da especialidade] nessa MP. Talvez possamos propor isso no relatório, de acordo com aquilo que a MP possa disponibilizar de recursos para avançar nesse sentido — afirmou.

Presidente da comissão mista, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE) disse que o SUS é “um patrimônio” do Brasil e que a MP contribui para ampliar o tratamento do Brasil. Ele destacou ainda a alta demanda de pacientes de pequenas cidades do Ceará para tratamentos e cirurgias.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a MP representa “uma revolução” para a saúde pública do Brasil e enfrenta um dos maiores problemas do setor, que é a falta de especialistas para tratamento da população.

Vice-presidente da comissão mista, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o programa Agora Tem Especialistas “é uma das coisas mais bem feitas”, não somente na área da saúde, mas como política pública de modo geral, ao atacar um “ponto nevrálgico” do sistema de saúde, que é o atendimento especializado à população.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que Brasília possui hoje 155 mil pessoas à espera de consultas e exames como endoscopia.

— Diagnóstico precoce salva vidas e só deixa de ser sentença de morte se for um diagnóstico precoce para qualquer doença. A prevenção da saúde é na saúde primaria. O que a gente está definindo aqui é salvar vidas, o mérito é esse. Dificilmente alguém pode ser contra isso. O resto são detalhes que a gente pode absorver — afirmou.

Fiscalização

Em resposta aos parlamentares, Padilha afirmou que os mecanismos de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão reforçados em relação às dívidas dos hospitais e planos de saúde.

Padilha destacou ainda que a integração de dados, em curso no momento, vai melhorar a capacidade de fiscalização pelos órgãos competentes.

O ministro da Saúde também afirmou que os equipamentos de transporte a serem adquiridos pelo ministério vão atender não somente os pacientes com câncer, mas também aqueles com hemodiálise, a partir da criação de programas específicos, de acordo com a MP.

Padilha acentuou que o Congresso Nacional tem a liberdade de aprimorar a MP, em relação à inclusão de novas especialidades de atendimento e outras estratégias que beneficiem municípios menores do país.

Ao concluir sua exposição, Padilha ressaltou que o presidente americano, Donald Trump, “está acostumado a atacar a saúde”. O ministro citou como exemplo a retirada de recursos da Organização Mundial de Saúde (OMS), “que só não fechou as portas” por causa de recursos injetados pela China.

— Isso afeta a todos, pois não existem barreiras para epidemias e impactos — afirmou.

Padilha disse ainda que as medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos vão impactar a área da saúde e que o Brasil vai ampliar o acordo com o Mercosul e a União Europeia na área da saúde.

O ministro da Saúde destacou que o governo pretende proteger as empresas e os empregos gerados pelos setores que exportam para os Estados Unidos.

— Vamos aproveitar essa situação como oportunidade para o Brasil ficar menos dependentes dos Estados Unidos e demais países — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores criticam aumento de exigências a instituições para idosos

Publicados

50 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

Debatedores alertaram nesta quinta-feira (25) para possíveis impactos negativos de projeto aumenta as exigências para o funcionamento de instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs). Para eles, a proposta amplia as responsabilidades das entidades e com isso pode comprometer o atendimento e até levar ao fechamento de unidades de longa permanência. Os participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) criticaram o PL 411/2024, que determina o oferecimento, por essas instituições, de melhores condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e acessibilidade, além de permitir que comprem equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida de seus residentes.

O debate foi requerido pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do PL 411/2024, de autoria do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ela, o objetivo foi reunir subsídios para aperfeiçoar o texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das ILPIs. A audiência ocorreu durante a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa.

Damares classificou o tema como um dos principais desafios sociais das próximas décadas, diante do envelhecimento da população brasileira. Ela salientou que o país passa de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, tendo cerca de 6,2 mil de instituições de longa permanência e aproximadamente 160 mil idosos acolhidos. Segundo a senadora, cerca de 65% dessas instituições têm natureza filantrópica e apenas 6,5% são mantidas diretamente pelo poder público.

— Por trás desses números, existem histórias humanas que não podem ser ignoradas. Existem famílias que enfrentam enormes dificuldades para cuidar de idosos com elevado grau de dependência. Existem instituições filantrópicas que realizam um trabalho admirável, mas convivem diariamente com desafios financeiros e operacionais. E existem também idosos em situação de abandono ou fragilidade de vínculos familiares — afirmou.

Saúde e assistência social

A relatora disse que vê avanços na proposta, mas há pontos que exigem debate, especialmente sobre o financiamento ILPIs, a integração entre assistência social e saúde e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na política nacional de cuidados de longa duração.

Segundo Damares, muitas instituições acolhem idosos com doenças crônicas e necessidades de atendimento de saúde, como uso de oxigênio, medicamentos e acompanhamento de enfermagem. Por isso, ela considera importante discutir a possibilidade de que essas entidades possam atuar simultaneamente nas áreas de assistência social e saúde, recebendo recursos de ambos os setores quando necessário.

— O que não estamos achando humano e justo é idosos morando em hospitais. Hospital não é casa. É isso que esse projeto propõe, e é uma discussão delicada — afirmou.

‘Modelo híbrido’

O presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil (FedILPIs), Sérgio Soares de Oliveira, afirmou que o modelo híbrido entre assistência social e saúde já existe no país por meio das casas de repouso, que são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo ele, a principal diferença é que as ILPIs têm caráter residencial, enquanto as casas de repouso oferecem atendimento de saúde permanente, com estrutura específica e equipes multiprofissionais. Para Oliveira, o debate sobre a integração dos serviços não representa uma inovação, mas exige a ampliação do financiamento público para estruturas já existentes.

— O nosso país já tem essa separação. Basta ter força de vontade. Para quê? Para colocar dinheiro onde já é misto. Nós precisamos colocar dinheiro dentro das casas de repouso — afirmou.

Atribuições

Janaina Zambusi Nogueira Bastos, representante da Casa de Repouso da Janaina, argumentou que o projeto atribui às instituições responsabilidades que hoje pertencem ao sistema público de saúde e pode gerar dificuldades para a manutenção dos serviços prestados.

— A saúde é um dever do Estado. A assistência social tem sua própria função. A família também tem responsabilidades legais. A ILPI acolhe, organiza, cuida, protege e dá suporte diário. Mas ela não pode assumir sozinha obrigações que pertencem ao sistema público de saúde — afirmou.

Para o ex-secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antônio Costa, o projeto é inconstitucional, porque transfere para as ILPIs atribuições que cabem ao Estado e não apresenta a origem dos recursos necessários para cumprir as novas exigências.

— Se queremos apresentar uma solução, primeiramente, temos que definir qual é o papel do Suas, qual é o papel do SUS e o que queremos com as nossas instituições, porque se passar dessa forma é um desastre — disse.

Cuidado integrado

Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Daniella Cristina Jinkings Santana defendeu um modelo de cuidado integrado, mas sem que se amplie responsabilidades sem financiamento correspondente.

— A gente não pode jogar na ILPI os cuidados para todas as situações de saúde, porque inviabiliza a oferta — declarou a representante do governo.

Daniella Santana também defendeu maior atenção ao financiamento da assistência social e mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, que trata da vinculação de recursos para a área.

Revisão do projeto

Kenio Costa de Lima, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse ser preciso ter cautela na elaboração de políticas públicas para a população idosa. Ele defendeu a revisão do projeto e a qualificação do cuidado.

— A gente tem que entender que as pessoas que estão vivendo em instituições de longa permanência são sujeitas de direito. [E] não é qualquer coisa que eu faça para as pessoas idosas que é o adequado — sublinhou.

Instalações

Os participantes da audiência pública também questionaram dispositivos do projeto relacionados à obrigatoriedade de contratação de profissional de Libras, à instalação de câmeras sem previsão de recursos para custeio e à revogação de regras sobre a permanência de pessoas que necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições de caráter social.

Ao final da audiência, Damares afirmou que poderá apresentar uma versão alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incorporando contribuições recebidas durante o debate.

Também participaram da audiência Olivia Lucena de Medeiros, representante do Ministério da Saúde; Valdir Aparecido Alves, representante da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP); e Marco Lima, advogado e presidente da Comissão de Defesa da OAB-DF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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