Deputada comanda sessão solene em homenagem a mulheres que fazem a diferença

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4 de março de 2022

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Da Redação

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), preside na segunda-feira (07), a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT. A sessão é uma iniciativa do deputado Eduardo Botelho (União) em parceria com a parlamentar. Na oportunidade os deputados homenagearão personalidades que atuam em defesa da mulher com Moção de Aplauso.

Dentre as homenageadas pelos parlamentares estão as cerca de 70 integrantes da BPW Cuiabá – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, a jornalista Marisa Batalha, pelo ativismo junto a movimentos coletivos de defesa da mulher, bem como mulheres do Judiciário, empresárias, militares, policiais civis, assistentes sociais, membras da sociedade civil organizada e diversas outras mulheres que dentro do seu setor, contribuem com a defesa dos direitos e representatividade feminina.

“Esta Moção de Aplauso é um reconhecimento aos 20 anos da BPW Cuiabá, pelos projetos desenvolvidos, voltados à mulher como, por exemplo, o ‘Chita & Fuxico’ que, foi concebido visando a qualificação e a geração de renda de mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e mães de crianças com necessidades especiais. Temos também o ‘Doando Vida’, que em parceria com o Hemocentro, nestes 12 anos teve um crescimento de 70% de mulheres doando sangue e salvando muitas vidas. Projetos como o ‘Trabalho Igual Salário Igual’, onde buscamos a igualdade salarial para homens e mulheres. Entre outros projetos em desenvolvimento”, comemora a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani.

As comemorações seguem no dia 08, às 8:30, com café da manhã para as servidoras do Poder Legislativo. E, às 9 horas, abertura de exposição alusiva ao dia da mulher. Já a partir do dia 09, até o final deste mês, a Casa de Leis vai oferecer um ciclo de palestras, oficinas e atendimento psicológico nas comunidades, bairros e municípios da Baixada Cuiabana, numa parceria da Assembleia Social e entidades filantrópicas que trabalham no combate à violência doméstica, cursos de capacitação para a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho.

“Tenho muito orgulho e gratidão ao deputado Botelho por, na semana da mulher, estar à frente do Poder Legislativo e homenagear tantas mulheres guerreira e que contribuem tanto para a sociedade. Gênero não define capacidade. Lugar de mulher é onde ela quiser estar. Para que haja uma mudança real e legislações mais justas, é necessário entender que a mulher é essencial nesse processo, ocupando os espaços de Poder. Dificilmente um homem vai se preocupar com leis ou lutar por políticas públicas para garantir acesso à mamografia, absorventes higiênicos, atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual ou de combate ao machismo, por exemplo, por que não sentem esses dilemas na pele. Essas são leis minhas que já estão em vigor”, finaliza a Janaina.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

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1 dia atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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