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CI vai investigar paralisação de obras em viaduto da BR-364, em Rondônia

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Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) vão à Vilhena (RO) para apurar as causas da paralisação das obras de viaduto na BR-364 desde 2024. As obras seguem sem previsão de retomada. O colegiado aprovou um requerimento com esse objetivo nesta terça-feira (15).

Orçado em R$ 27 milhões, o projeto prevê a construção de um complexo viário, distante cerca de dez quilômetros da área urbana de Vilhena, projetado para integrar as BRs 364 e 435 e facilitar o acesso ao município de Colorado do Oeste e a outras cidades da região.

De acordo com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), que é o autor do pedido, a diligência externa deve ocorrer nas próximas semanas. Um dos motivos do atraso seria um impasse envolvendo a retirada de torres de energia.

— A informação que se tem é de que a Energisa estaria criando dificuldades com relação à retirada de postes e de linhas de transmissão, o que tem provocado atraso no fluxo de obras. Eu vou lá no período de recesso agora; nós vamos fazer uma visita in loco — disse Marcos Rogério.

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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou que a empresa responsável pela obra teria pedido recuperação judicial:

— Eu estive no DNIT e a informação que eu tenho é de que a Madecon, que era a empresa que estava lá pediu recuperação judicial.  Nós precisamos de um esclarecimento melhor sobre essa situação e a empresa está abandonada — afirmou Bagattoli.

Além da diligência, Marcos Rogério apresentou requerimento para que o DNIT preste esclarecimentos formais sobre o andamento da obra, os motivos da suspensão e os custos para a retirada das torres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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