POLITÍCA NACIONAL
Motta afirma que a Câmara está atenta à alta dos combustíveis e pode agir, se necessário
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista que o Parlamento está atento à recente alta nos preços dos combustíveis, causada pelos conflitos no Oriente Médio. Ele destacou que o Brasil não tem controle sobre esse episódio e que os parlamentares estão prontos para agir, caso seja necessário.
“Essa alta dos combustíveis se dá neste momento por um episódio internacional. Temos uma guerra no Irã que interfere em toda a cadeia de petróleo do mundo”, destacou o presidente.
Motta lembrou que a Câmara foi célere na resposta do país às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado.
O parlamentar ressaltou a dependência do país em relação aos caminhoneiros e disse que um aumento no preço dos combustíveis, que afeta diretamente o custo do transporte rodoviário, é sempre preocupante.
“Não queremos que os caminhoneiros sejam prejudicados com essa alta dos preços do petróleo”, adiantou.
Condenações no STF
Sobre a condenação de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Motta explicou que a Câmara seguirá estritamente o rito regimental após o trânsito em julgado. Ele afirmou que o procedimento padrão é o Plenário dar a palavra final sobre a perda do mandato.
Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, dois deputados por corrupção passiva por desvio de emendas parlamentares.
O presidente assegurou que o caso passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seguirá para a decisão dos deputados, “garantindo amplo direito de defesa e o cumprimento do Regimento”.
Sistema Financeiro
Motta voltou a afirmar que incluirá na agenda da Câmara o projeto de lei sobre segurança do sistema financeiro, com critérios internacionais já adotados em outros países. Ele defendeu proposta que garante, em lei, mecanismos claros de controle.
Ele entende que essa é uma forma de endurecer as leis e modernizar o arcabouço legal diante das inseguranças no setor. “E também para que os funcionários do Banco Central possam agir de forma mais eficiente quando houver, porventura, indícios de fraude”, destacou.
CPI do Master
O presidente reiterou a necessidade de cumprir as regras da Casa para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os escândalos envolvendo o caso Master. Motta afirmou que há 16 pedidos protocolados, e o regimento permite apenas cinco em funcionamento simultâneo.
Ele defendeu que as investigações em curso nos órgãos de controle sejam feitas de “maneira isenta, correta e técnica”.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Senado aprova licença de 2 dias para pai de natimorto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (15), licença de dois dias ao pai do bebê em casos de aborto espontâneo ou de natimorto. Essa licença por falecimento da criança também será concedida ao cônjuge da gestante, mesmo que não seja o pai, independentemente do gênero. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 2.864/2025 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Pelo regimento, propostas em análise final no Senado que recebem um substitutivo (versão alternativa) precisam passar por um turno suplementar na última comissão. No caso, o projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente já concede à mãe o direito a duas semanas de licença.
O projeto original de Dra. Eudócia previa explicitar a possibilidade de a mãe prorrogar esse período por acordo individual e conceder o mesmo prazo ao pai do natimorto, com garantia de retorno à função anteriormente ocupada.
Ao mudar o texto, Jussara avaliou que o prazo de duas semanas ao outro genitor seria muito extenso. Segundo ela, o período assegurado à mulher está ligado também à recuperação física e biológica decorrente da perda gestacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


