Ministério da Saúde realiza encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados

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29 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde realizou, no dia 25/11, o Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados – 2025, no Instituto Butantan, em São Paulo (SP). O evento reuniu representantes da Pasta e dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) Acreditados, com o objetivo de fortalecer a integração, o alinhamento normativo e a qualificação dos processos de análise ética de pesquisas com seres humanos.

A iniciativa ocorre em um momento decisivo para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, marcado pela implementação da Lei 14.874/2024 e o do Decreto 12.651/2025, que estruturam o novo marco regulatório para a condução de pesquisas com seres humanos no Brasil.

A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e regras para a análise ética de protocolos de pesquisa, conforme o grau de risco, sendo de responsabilidade dos CEPs Acreditados, perante a recém-criada Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), a análise daqueles de risco elevado.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Fernanda De Negri, explicou que a Inaep vai assumir algumas funções normativas e regulatórias, que antes eram da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Então, a regulação e credenciamento dos CEPs, a acreditação e a fiscalização do sistema de ética em pesquisa serão feita pela nova instância, que vai continuar tendo participação muito relevante do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Para Fernanda De Negri, a publicação do Decreto 12.651/2025 foi apenas o primeiro passo de um processo de transição importante para a pesquisa com seres humanos no país. “A lei mudou algumas coisas na forma como se organiza o sistema de ética em pesquisa. Os CEPs continuam sendo os agentes fundamentais como instâncias de análise ética e com mais responsabilidade do que antes. E os CEPs acreditados ficaram com uma responsabilidade ainda maior, que é analisar protocolos clínicos de pesquisa alto risco”, afirmou a secretária, que avalia de forma positiva esse processo de transição.

Fortalecimento da análise ética no Brasil

A acreditação é um mecanismo de descentralização qualificada, que amplia a capacidade de análise ética sem comprometer a uniformidade e o rigor técnico das avaliações. O modelo reforça a segurança, a responsabilidade e a proteção dos participantes de pesquisa.

“Os CEPs Acreditados asseguram análises éticas eficientes e fortalecem a aproximação necessária para a efetiva implementação dos novos marcos regulatórios. A inclusão, no evento, de uma mesa voltada aos participantes de pesquisa reafirma a centralidade das pessoas em todas as etapas do processo. Suas experiências e necessidades orientam aperfeiçoamentos contínuos e reforçam a ética na pesquisa. Ao qualificar os processos e ampliar a capacidade de avaliação, garantimos que os estudos conduzidos no Brasil avancem com ainda mais segurança e compromisso com a vida das pessoas”, destaca Meiruze Freitas, diretora do Decit/SCTIE.

Desde 2020, foram acreditados oito CEPs no estado de São Paulo. Esses comitês desempenham papel essencial na análise ética de protocolos de pesquisa de maior complexidade. Em 2024, os CEPs Acreditados aprovaram 282 protocolos de áreas temáticas consideradas de risco elevado — dado que demonstra eficiência, maturidade técnica e confiança no processo de acreditação.

A programação incluiu, ainda, a apresentação do panorama da pesquisa clínica no Brasil, com destaque para iniciativas como o Programa Nacional de Pesquisa Clínica, que busca consolidar um ecossistema robusto, ético e sustentável, com impacto direto no Sistema Único de Saúde (SUS), e o Programa Genomas Brasil, que já fomentou mais de 250 pesquisas, com investimento superior a R$ 1 bilhão.

Acesse a página da Instância Nacional de Ética em Pesquisa e saiba mais sobre pesquisas com seres humanos no Brasil

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Ministério da Saúde lança obra que celebra os 15 anos da Sesai e resgata a trajetória da saúde indígena no Brasil

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4 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

A saúde indígena brasileira ganhou um novo registro histórico nesta quarta-feira, 1º de julho, com o lançamento do livro “15 anos de História e Luta: Memórias, Caminhos e Futuro“, obra que celebra a trajetória da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. O evento, realizado no Auditório Emílio Ribas, em Brasília, reuniu lideranças indígenas, autoridades e parceiros que acompanharam a consolidação desta política pública voltada aos povos originários.

Mais do que um registro cronológico, a publicação apresenta a criação da Sesai como um marco na consolidação da responsabilidade do Estado em garantir atenção integral, universal e equitativa. A obra revisita a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), destacando um modelo baseado no diálogo intercultural e na participação ativa dos indígenas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o livro “preserva a memória de uma conquista participativa e reafirma o compromisso do governo do Brasil com a saúde dos povos indígenas”. Padilha ressalta, em artigo publicado na obra, a necessidade de um SasiSUS “cada vez mais fortalecido, participativo e capaz de levar cuidado de qualidade a todos os territórios”.

Estrutura e avanços no chão da aldeia

Ao longo de uma década e meia, a Sesai estruturou-se em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que atuam como unidades gestoras descentralizadas. Além disso, fortaleceu as equipes multidisciplinares, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e as Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), respeitando as especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas.

Durante o lançamento do livro, a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, destacou que a obra registra a história de quem enfrenta “rios, florestas, estradas e longas distâncias para garantir cuidado, proteção e dignidade”: “Cada página desta obra é um testemunho de que a saúde indígena é uma política de Estado construída com diálogo, respeito e reconhecimento da diversidade dos povos que formam o Brasil”.

Entre os avanços recentes, o livro cita o programa Agora Tem Especialistas, a expansão da telessaúde e investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro pilar estratégico é a atuação junto aos povos isolados e de recente contato, regida pelo princípio do não-contato para evitar a introdução de doenças devastadoras e proteger a autodeterminação desses grupos.

Desafios emergentes e o olhar para o amanhã

A publicação não foge dos temas críticos, como a resposta à emergência sanitária no território Yanomami, com a criação do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, onde o reforço das equipes multiprofissionais foram fundamentais para mitigar crises de desassistência. Olhando para frente, a obra aponta os impactos das mudanças climáticas como um dos grandes desafios, exigindo uma “saúde climática” que prepare os territórios para fenômenos extremos e o ressurgimento de doenças.

A integração entre a biomedicina e as medicinas indígenas aparece como caminho inegociável para o futuro. Iniciativas como a Semana Nacional da Saúde Bucal e projetos do Proadi-SUS para o manejo de condições crônicas, como diabetes e hipertensão, já mostram essa evolução na ponta.

Para as lideranças que estiveram na linha de frente desde o início, a autonomia é a palavra de ordem. Megaron Txucarramãe, liderança da TI Capoto Jarina, expressou seu desejo de que a administração indígena nos distritos continue e se fortaleça. “O futuro para o indígena é manter a Sesai com administração indígena nos distritos. Espero que continue do jeito que está e melhorando cada vez mais. Os indígenas estão fazendo curso de medicina do branco e eles vão começar a ocupar e assumir a saúde indígena”, concluiu.

A Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde conta com gestores indígenas na liderança, incluindo a secretária adjunta de Saúde Indígena, Putira Sacuena; e a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé. “Este livro aponta para um futuro em que a saúde indígena continue sendo fortalecida com participação social, valorização dos saberes tradicionais, ampliação do acesso à atenção especializada, fortalecimento do saneamento e formação de cada vez mais profissionais indígenas ocupando espaços de gestão e decisão”, finaliza Lucinha.

Leidiane Souza
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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