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Inscritos pelo Sisu para licenciaturas podem receber bolsa

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Os estudantes que foram aprovados e já estão inscritos em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem receber a Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas. O Sisu reúne vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil a maioria delas, instituições federais (universidades e institutos).  A bolsa voltada às licenciaturas foi uma novidade incluída na seleção unificada deste ano, e, com isso, candidatos aprovados se tornaram elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas. Para receber a primeira parcela do benefício neste início de ano letivo, os estudantes elegíveis devem se inscrever na Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) até o dia 30 de março.   

Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro deste ano, o Sisu 2025 contou com 1.101.211 inscrições em cursos presenciais de licenciatura, 23,36% mais que na edição anterior. O aumento é atribuído ao novo programa do Governo Federal. Do total de inscritos, 12.473 candidatos foram aprovados e se tornaram elegíveis. Para terem o cadastro no Pé-de-Meia Licenciaturas efetivado, os estudantes são identificados a partir do cruzamento da sua nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia Licenciaturas pode ser acessado por estudantes que obtiveram nota média igual ou superior a 650 pontos no exame e se matricularam em curso de licenciatura em uma instituição de ensino superior que participe do Sisu.  

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Sisu, Prouni e Fies Além do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), os estudantes podem acessar a bolsa por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Assim, além de obter a nota média igual ou acima de 650 no Enem, os estudantes precisam estar inscritos e aprovados, a partir de 2025, em ordem de prioridade, no Sisu, no Prouni ou no Fies, em qualquer um dos cursos de licenciatura reconhecidos pelo MEC. 

No caso de universidades e instituições privadas, o curso e a instituição precisam ter conceitos 4 ou 5 nas avaliações do MEC. Para garantir a bolsa aos estudantes, a instituição de ensino superior também deve participar do sistema de acesso ao ensino superior. Além disso, durante a realização do curso, a instituição será responsável por enviar o histórico e a declaração atestando o cumprimento de requisitos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) via Plataforma Freire.   

Bolsa – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. Do início ao fim do curso, o programa pagará o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.     

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Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.      

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes. Para 2025, o MEC disponibilizou até 12 mil bolsas. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, do Prouni ou do Fies.    

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.       

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.    

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC  

Fonte: Ministério da Educação

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MTE resgata trabalhador de 84 anos submetido a condições degradantes no Paraná

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, resgatou um trabalhador rural de 84 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade localizada na zona rural de Guarapuava (PR). O trabalhador vivia há mais de 20 anos no local ao lado da esposa, de 66 anos, prestando serviços sem registro formal e em condições degradantes de moradia e trabalho.

Durante a fiscalização, foi constatado que o idoso exercia atividades rurais sem anotação na Carteira de Trabalho e sem acesso a direitos trabalhistas básicos. A equipe de inspeção verificou ainda que o casal residia em um antigo paiol de madeira adaptado como moradia, com graves problemas estruturais, como pisos deteriorados, frestas nas paredes, instalações elétricas improvisadas e risco de desabamento.

De acordo com informações da equipe de Auditoria Fiscal do Trabalho, foram identificados riscos iminentes à segurança dos moradores, incluindo a possibilidade de incêndio, asfixia e intoxicação, em razão do armazenamento de materiais combustíveis próximo ao fogão a lenha e da instalação inadequada de um botijão de gás no interior da residência. Diante das condições encontradas, as edificações utilizadas como moradia, banheiro e local de banho foram interditadas.

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A fiscalização também constatou condições sanitárias precárias. O banheiro utilizado pelo casal era uma estrutura improvisada, sem sistema adequado de esgotamento sanitário, enquanto o espaço destinado ao banho apresentava instalações improvisadas, piso deteriorado e fiação elétrica exposta. A água consumida pelos moradores era captada por meio de instalações improvisadas, sem garantia de potabilidade.

Além das condições degradantes de moradia, os auditores-fiscais do Trabalho verificaram a ausência de equipamentos de proteção individual, ferramentas adequadas e outros meios necessários para a realização segura das atividades laborais. Também foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas, como a ausência de registro do vínculo empregatício, o não pagamento de férias e do décimo terceiro salário, atrasos salariais e remuneração inferior ao piso regional da categoria.

Com base no conjunto de irregularidades constatadas, a Auditoria Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão do trabalhador a condições análogas à escravidão, promovendo seu resgate e adotando as medidas administrativas necessárias para a reparação dos direitos trabalhistas violados. Segundo o coordenador da equipe, José Luiz Queiroz, auditor-fiscal do Trabalho, o casal foi atendido pela equipe de assistência social do município e encaminhado para a residência de um dos filhos.

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Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê. Lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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