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Ministro do Trabalho e Emprego recebe médicos e debate precarização das relações de trabalho na saúde

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (2), em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), do Sindicato dos Médicos do Grande ABC (Sindmed) e lideranças da categoria médica de países como Equador, Bolívia, Argentina e Panamá. A reunião teve como principal pauta os desafios enfrentados pelos profissionais da saúde diante da crescente precarização das relações de trabalho no setor.

Entre as principais demandas apresentadas, destacou-se a prática recorrente da contratação de médicos como pessoas jurídicas por empresas terceirizadas que atuam no sistema público de saúde. Segundo Leandro Altrão Martines, secretário-geral do Sindmed do ABC, muitos médicos trabalham sob subordinação direta, mas são formalmente contratados como Pessoa Jurídica (PJ). “As prefeituras têm ampliado esse modelo, inclusive na atenção básica”, alertou.

Marlonei Santos, diretor jurídico da Fenam, alertou para os prejuízos enfrentados pelos profissionais ao término dos contratos. “Em muitos casos, as empresas não conseguem renovar os vínculos e simplesmente deixam de pagar os médicos. Somos obrigados a recorrer à Justiça para assegurar o recebimento dos valores devidos”, afirmou.

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O ministro Luiz Marinho reconheceu a gravidade da situação e defendeu a articulação de soluções integradas com outros órgãos do governo para garantir os direitos trabalhistas e a remuneração adequada dos profissionais da saúde. “A pejotização é um problema sério no Brasil. É ainda mais grave do que a terceirização”, disse o ministro.

As entidades presentes na reunião comprometeram-se a protocolar um documento propondo a criação de um Grupo de Trabalho dedicado a debater as principais demandas da categoria médica.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME encerra ciclo de workshops do Plante com debate no Rio de Janeiro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (11/6), no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, o último workshop do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro, realizado em parceria com o FGV Clima, marca o encerramento do ciclo de debates presenciais promovidos durante a etapa de consulta pública do Plano.

Na abertura do evento, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, ressaltou que a elaboração do Plante reflete um esforço coletivo de diálogo e construção técnica. “O Plano se apoia em estudos já consolidados, mas inova ao propor novas perspectivas e avança ao incorporar novas abordagens, alinhadas às particularidades e aos potenciais do Brasil. Essa iniciativa reafirma o compromisso do MME com a construção de caminhos para impulsionar a transição energética e promover o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.

O evento reuniu representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do FGV CERI, que trouxeram perspectivas complementares sobre os desafios da transição energética brasileira, dos instrumentos de planejamento e os investimentos na transicao energética brasileira.

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A consulta pública do Plante pode ser acessada nos portais do MME e do Brasil Participativo, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.

Plano Nacional de Transição Energética

O Plante constitui uma iniciativa estratégica do Governo do Brasil para orientar, de forma integrada e coordenada, a transformação do setor energético brasileiro ao longo dos próximos 30 anos.

Fundamentado em estudos técnicos de longo prazo amplamente reconhecidos, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE), o Plano estabelece diretrizes e ações voltadas à promoção de uma transição energética segura, sustentável e socialmente justa.

Seu objetivo central é conduzir o país à neutralidade de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, conciliando crescimento econômico, segurança energética e competitividade industrial. Ao integrar esforços de diferentes órgãos da administração pública, o Plante busca assegurar que os benefícios da transição energética sejam amplamente compartilhados, contribuindo para a redução das desigualdades, o fortalecimento do desenvolvimento regional e a construção de um futuro mais próspero e resiliente para a sociedade brasileira.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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