BRASIL
Brasil destaca inovação e sustentabilidade em Fórum de Negócios Indonésia-América Latina e Caribe
BRASIL
O 7º Fórum de Negócios Indonésia–América Latina e Caribe (INA-LAC Business Forum) 2025 começou nesta segunda-feira (22/9), em São Paulo, com a presença do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. O encontro reúne autoridades e empresários para ampliar parcerias, estimular investimentos e consolidar o Brasil como uma potência inovadora e sustentável.
“A Indonésia é uma potência emergente e um parceiro natural para o Brasil. Compartilhamos afinidades culturais, políticas e econômicas que fortalecem nossa relação de confiança”, afirmou o secretário-executivo, ao destacar o papel estratégico da parceria entre os dois países.
Promovida anualmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, a Missão Empresarial INA-LAC busca fortalecer a cooperação econômica e comercial entre a Indonésia e os países da América Latina e do Caribe (ALC). O fórum facilita novas redes de negócios, ajuda a superar barreiras comerciais e amplia as oportunidades em setores como alimentos, têxteis, energia e automotivo.
Segundo Márcio Elias Rosa, “o Brasil vive um momento de estabilidade e confiança, criando condições atrativas para novos investimentos”. Ele lembrou que o país registra PIB em crescimento, inflação em queda e desemprego no menor nível desde 2012, além de avanços estruturais como o Novo PAC — que prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos —, a Reforma Tributária e o Plano de Transição Ecológica.
O secretário também ressaltou a agenda industrial e tecnológica: “O Brasil aposta na inovação e na descarbonização, consolidando sua liderança global em energias limpas”. Entre os destaques estão a Nova Indústria Brasil, o Programa Mover e o RenovaBio, além da recente adoção da mistura obrigatória de 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel.
Em 2024, o comércio bilateral somou US$ 6,34 bilhões, com potencial de expansão em setores de maior valor agregado. “Queremos diversificar as trocas e explorar toda a complementaridade das nossas economias. Brasil, Indonésia e Congo são guardiões das maiores florestas tropicais do mundo. Temos a responsabilidade conjunta de conciliar conservação e desenvolvimento e de mostrar ao mundo que é possível proteger e valorizar nossos biomas com justiça climática”, completou Rosa.
Durante sua participação, Rosa também destacou os investimentos recíprocos, como o megacomplexo de celulose da Bracell em Mato Grosso do Sul e os projetos em níquel e cobre na Indonésia. “São iniciativas que integram cadeias globais de valor e reforçam nossa confiança mútua”, afirmou.
Encerrando sua participação, Márcio Elias Rosa reforçou o espírito do encontro: “Se eu pudesse resumir nossa relação em uma palavra, seria parceria. Entre governos, empresas e povos. O Brasil enxerga a Indonésia como um parceiro de longo prazo, admira sua cultura, sua natureza e a resiliência de seu povo. Que este Fórum seja lembrado como um marco de amizade renovada e de confiança recíproca”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Brasil tem mais de 20 mil pedidos judiciais internacionais em andamento, cíveis e penais
O número foi informado, nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. “Tudo isso é um sinal de que o Brasil é ator relevante e demandado no Sistema Internacional de Justiça”, afirmou Lima.
Os pedidos são operados pela Secretaria Nacional de Justiça, sob comando da secretária Maria Rosa Guimarães Loula, especificamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em articulação permanente com a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Poder Judiciário e de outros parceiros.
“Esse trabalho apoia-se numa ampla rede normativa de mais de 120 acordos multilaterais e bilaterais. Na área penal, o Brasil mantém acordo de assistência jurídica com mais de 20 países e participa das Convenções das Nações Unidas contra o Crime Organizado, a Corrupção e os Crimes Cibernéticos. Vamos somar ainda, a tudo isso, tratados de extradição com cerca de 30 países e acordos de transferência de pessoas condenadas com outros 17. Instrumentos que dão efetividade às decisões judiciais com respeito à soberania e aos direitos fundamentais”, informou o ministro.
Ele observou que decisões como a concessão de extradição ou a validação de atos internacionais são de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso, e que o Ministério só pode se manifestar publicamente sobre esses temas com base em comunicações formais e dentro dos limites legais, inclusive quanto à proteção de dados e ao sigilo de investigações e recursos.
“O devido processo legal deve ser seguido em seu absoluto rigor. O esforço do Ministério da Justiça deve ser nessa direção, de manter um alto padrão de institucionalidade, que é o meu empenho”, assegurou Lima.
O ministro compareceu à Comissão para falar sobre a atuação internacional da Polícia Federal. Em sua exposição inicial, Wellington César Lima esclareceu que sua pasta não exerce função de direção da Polícia Federal, mas de supervisão finalística das atividades, sem interferência na condução técnica das investigações, atribuição exclusiva das autoridades policiais, conforme previsto na Constituição e na Lei nº 12.830/2013.
Desta forma, observou, não compete ao Ministério da Justiça determinar investigações, acelerar procedimentos ou acessar diligências sigilosas, sendo o controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Também enfatizou que a autonomia técnica das investigações decorre da especialização institucional da Polícia Federal.
O ministro reiterou a disposição permanente da pasta em manter diálogo transparente com o Parlamento e incorporar contribuições legislativas ao debate sobre segurança pública como política de Estado.
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