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Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.

“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.

O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.

Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.

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O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.

O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.

Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.

Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.

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#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá registra queda nos acidentes com animais peçonhentos em 2026; escorpiões lideram ocorrências

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou redução no número de acidentes causados por animais peçonhentos em 2026. Os dados constam no Boletim Epidemiológico divulgado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, referente ao mês de maio, e apontam que os registros acumulados até a 22ª semana epidemiológica permanecem abaixo dos índices observados no mesmo período de 2025.

Durante o mês de maio, foram contabilizados 43 atendimentos relacionados a acidentes com animais peçonhentos. Desse total, 36 envolveram moradores de Cuiabá e sete ocorreram com pessoas residentes em outros municípios atendidas na capital.

A comparação entre os dois anos demonstra uma redução expressiva dos casos. Enquanto em 2025 a média era de 24,9 ocorrências por semana epidemiológica até o fim de maio, em 2026 esse índice caiu para 7,7 registros semanais.

Entre os moradores de Cuiabá, os escorpiões continuam sendo os principais responsáveis pelos acidentes registrados. Foram 26 ocorrências envolvendo esses animais, representando cerca de 60% dos casos. Também foram registrados oito acidentes provocados por outros animais peçonhentos e dois por aranhas. Não houve registros de acidentes com serpentes entre residentes da capital durante o período analisado.

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Já entre os pacientes não residentes atendidos em Cuiabá, foram registrados quatro acidentes com escorpiões e três envolvendo serpentes.

Os 36 casos registrados entre moradores da capital foram distribuídos em 28 bairros diferentes. As maiores concentrações ocorreram nos bairros Jardim Imperial e Areão, seguidos pela Zona de Expansão Urbana do Manduri e pelas Áreas de Expansão Urbana da Região Leste.

Outro dado positivo destacado pelo boletim é que todos os acidentes registrados em maio foram classificados como de gravidade leve, sem ocorrência de casos moderados ou graves.

A Vigilância em Saúde reforça que a adoção de medidas simples pode contribuir significativamente para reduzir o risco de acidentes com animais peçonhentos. Entre as principais recomendações estão:

• Manter quintais, terrenos e áreas externas sempre limpos, evitando o acúmulo de lixo, entulhos e materiais que possam servir de abrigo;

• Utilizar calçados fechados ao caminhar em locais com vegetação, pouca iluminação ou presença de materiais acumulados;

• Instalar telas de proteção em ralos, portas e frestas;

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• Evitar colocar as mãos em buracos, troncos, pilhas de materiais ou locais sem visibilidade adequada;

• Manter a vegetação ao redor das residências sempre aparada.

Em caso de acidente com animais peçonhentos, a orientação é procurar atendimento médico imediatamente. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) funciona junto ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), localizado na Rua Orivaldo M. de Souza, s/n, bairro Ribeirão do Lipa.

A população também pode buscar orientação pelos telefones (65) 3318-6913 e 0800-722-6001, disponíveis 24 horas por dia. O atendimento rápido é fundamental para a avaliação adequada do caso e para a adoção das medidas necessárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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