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CMA cria subcomissão para acompanhar preparativos da COP30

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (7), a instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento (REQ 61/2024 – CMA) que propôs a criação do colegiado, foi indicada para a presidência da nova subcomissão. O senador Beto Faro (PT-PA) será o relator, e a senadora Augusta Brito (PT-CE) exercerá a vice-presidência.

Durante a instalação da subcomissão, Leila destacou a importância do papel do Senado no acompanhamento dos trabalhos relacionados ao evento.

— Sentar novamente nesta presidência me enche de muita alegria, e, agora, para comandar a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da COP30, que é um superevento que vai acontecer no nosso país —, afirmou.

A senadora reforçou que a conferência representa um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta.

— A COP30 não é apenas uma conferência, é a confluência de expectativas, compromissos e decisões que impactarão o planeta por décadas. E, nesse contexto, o Senado Federal, assim como toda a estrutura do Congresso Nacional, não pode se limitar a mero espectador. Precisamos atuar com protagonismo, acompanhando de perto os preparativos, fiscalizando, debatendo, propondo e contribuindo para que a participação do Brasil seja à altura do seu papel global.

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Leila também adiantou algumas sugestões de temas que pretende levar à discussão do colegiado. Entre os pontos apresentados, estão o diálogo com o presidente designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e com a diretora-executiva Ana Toni, a fim de compreender as diretrizes e os principais desafios da conferência; a análise da infraestrutura de Belém e da logística necessária para receber um evento dessa magnitude.

Com duração prevista de até 300 dias, a subcomissão terá como foco a fiscalização das ações de planejamento, infraestrutura e logística para a COP30. Também será responsável por acompanhar a atuação de entes públicos e da sociedade civil, apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência e monitorar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como a redução do desmatamento e a transição para uma economia de baixo carbono.

Leila afirmou ainda que a subcomissão será um espaço de escuta e construção coletiva.

— Esta subcomissão deve ser um espaço aberto ao diálogo, em que o conhecimento técnico e a sensibilidade política caminhem juntos. Que possamos, ao final desse ciclo, olhar para trás e ter a certeza de que contribuímos para fortalecer a política ambiental brasileira e o papel do Brasil no mundo! 

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COP30

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, um encontro global que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater soluções e ações contra as mudanças climáticas. É considerada um dos principais fóruns internacionais sobre o tema. 

Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.

Pelo texto, a condição será considerada deficiência quando causar impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica, que ao interagir com barreiras sociais, dificultem a participação plena da pessoa na sociedade.

O reconhecimento da condição dependerá de uma avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional da saúde para analisar o impacto da doença na vida do cidadão e a gravidade de suas crises.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que reuniu em um só texto medidas previstas no Projeto de Lei 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE); e no apensado, Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“O texto reconhece que a limitação não está apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade”, destacou Honaiser.

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A medida visa garantir que pessoas com epilepsia tenham acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como cotas no mercado de trabalho, benefícios sociais e adaptações em ambientes de ensino.

Além disso, a proposta busca trazer segurança jurídica, unificando o entendimento dos tribunais e evitando que pacientes precisem recorrer à Justiça para obter direitos básicos, como prioridade de atendimento.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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